Atualizada em 11 de Setembro de 2025

Este contrato define os termos e condições para o uso destas Plataformas e estabelece as responsabilidades e direitos dos usuários finais.

1. Aceitação dos termos
1.1. Ao instalar, acessar ou utilizar as Plataformas PostgreSYS e TDP (conjuntamente denominadas “Plataformas”), o usuário final (doravante “Subscrito”) concorda com todos os termos deste CSUF. Caso o Subscrito não concorde com algum termo ou condição, a instalação e utilização das Plataformas devem ser imediatamente interrompidas.

2. Reconhecimento e garantia do Subscrito
2.1. Declaração de conformidade: Ao aceitar este CSUF, o Subscrito reconhece expressamente que compreende e concorda com todas as restrições e obrigações nele contidas, garantindo que utilizará a Plataforma exclusivamente conforme autorizado, e que possui pleno conhecimento das consequências de qualquer uso inadequado.
2.2. Declaração de finalidade: O Subscrito declara que entende que a Plataforma foi desenvolvida para uso comercial e não comercial, e se compromete a utilizá-la conforme os termos deste CSUF.

3. Termos de uso
3.1. Subscrição concedida: A Tecnisys concede ao Subscrito uma subscrição limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para o uso das Plataformas nas modalidades comercial ou não comercial.
3.2. Concessão de subscrição para uso comercial: Sujeito aos termos e condições deste Contrato, ao adquirir uma subscrição por meio da Tecnisys ou de um Canal autorizado, a Tecnisys, para garantir o pleno uso das capacidades de estabilidade, escalabilidade e alta disponibilidade das plataformas, concede ao Subscrito uma subscrição limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e renovável para uso comercial das Plataformas PostgreSYS e/ou TDP durante o período de vigência da subscrição.
A subscrição concede o uso comercial de acordo com o escopo contratado. Para cada nó de subscrição contratado para o ambiente produtivo, o suporte técnico – com mesmo acordo de nível de serviço (SLA) – poderá ser estendido para nós não produtivos, homologação ou desenvolvimento, que integrem o ambiente subscrito, onde os nós do ambiente não produtivo se limitem à quantidade de nós produtivos subscritos.
3.3. Concessão de subscrição para uso não comercial: Sujeito aos termos e condições deste Contrato, para fins de teste ou educacionais, a Tecnisys concede ao Subscrito até 3 (três) subscrições limitadas a instalação em um único cluster, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso não comercial das Plataformas PostgreSYS e/ou TDP durante um período não superior a 60 (sessenta) dias.
A subscrição não permitirá o uso das plataformas em ambiente de produção.
3.4. Restrições de uso: O Subscrito não poderá:
   • Modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte das Plataformas, exceto nos casos permitidos pela lei aplicável e previamente comunicada à Tecnisys;
   • Redistribuir, sublicenciar, emprestar, ceder, vender, transferir ou de qualquer forma disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Tecnisys;
   • Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, que infrinjam direitos de terceiros, ou de forma contrária às disposições deste CSUF;
   • Utilizar a Plataforma para fins de desenvolvimento, criação ou distribuição de produtos que concorram diretamente ou indiretamente com a Plataforma.
3.5. Instalação e uso autorizado: A instalação e o uso das Plataformas são limitados ao ambiente e dispositivos autorizados por este contrato ou pelo contrato de subscrição específica ou outro acordo firmado entre o Subscrito e a Tecnisys.

4. Propriedade intelectual
4.1. Direitos autorais: A Tecnisys mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, a direitos autorais, segredos comerciais, patentes aplicáveis, códigos-fonte, marca registrada, logotipos, design, documentação e quaisquer melhorias ou modificações.
O Subscrito reconhece que este CSUF não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual.
4.2. Proteção das Plataformas: Qualquer tentativa de violação dos direitos de propriedade intelectual será considerada como quebra deste CSUF e estará sujeita às sanções civis e criminais previstas em lei.

5. Atualizações, modificações e avisos
5.1. Atualizações: A Tecnisys poderá, a seu critério, fornecer atualizações e melhorias para a Plataforma. Este CSUF regerá o uso de qualquer atualização fornecida, salvo indicação contrária.
5.2. Alteração dos termos: A Tecnisys reserva-se o direito de modificar este CSUF a qualquer momento. Quaisquer mudanças substanciais serão comunicadas ao Subscrito, que deverá aceitar as novas condições para continuar utilizando a Plataforma.
5.3. Todas as notificações e comunicações formais relacionadas a este CSUF devem ser feitas por escrito e enviadas ao endereço de e-mail cadastrado pelo Subscrito no momento da aquisição das Plataformas.

6. Limitação de garantia e responsabilidade
6.1. Da garantia de funcionamento: A Tecnisys tem a responsabilidade de manter as Plataformas funcionando, salvo em caso de falhas decorrentes de ambiente inadequado, mal funcionamento de hardware ou software externo, ou seja, em um ambiente homologado e/ou previamente validado pela Tecnisys.
6.2. Compatibilidade: A Tecnisys garante compatibilidade com sistemas e tecnologias descritas na documentação oficial das plataformas.
6.3. Limitação de responsabilidade: Em hipótese alguma, a responsabilidade da Tecnisys excederá o valor pago pelo Subscrito para a obtenção da subscrição das Plataformas e quando as falhas decorrerem de uso inadequado, ambiente incompatível, hardware ou software externo, ou alterações não homologadas.
6.4. Exclusão de responsabilidade adicional para dados sensíveis: As Plataformas já são adequadas ao uso de dados sensíveis, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018. No entanto, o uso indevido ou as permissões de acesso são de responsabilidade exclusiva do Subscrito. Qualquer uso das Plataformas para tais finalidade é realizado sob total e exclusiva responsabilidade do Subscrito, que assume todos os riscos e obrigações decorrentes de eventual inadequação ao tratamento de tais dados.
6.5. Direitos e obrigações do Subscrito: O Subscrito é responsável por garantir a conformidade com os termos deste Contrato, incluindo utilizar as plataformas exclusivamente para as finalidades comerciais ou não comerciais contratadas, garantindo que a quantidade de subscrições utilizadas esteja em conformidade com os limites especificados no contrato ou formulário de pedido e deve informar imediatamente à Tecnisys qualquer uso adicional ou extrapolação dos limites contratados e/ou permitidos.

7. Suporte técnico
7.1. Escopo do suporte: O suporte técnico será regido pela política oficial disponível em https://www.tecnisys.com.br/politica-de-suporte-tecnico/.

8. Entrega e controle de subscrições
8.1. Entrega eletrônica:
Subscrições comerciais: serão entregues eletronicamente e consideradas ativas a partir da data de início de vigência especificada no contrato ou formulário de pedido.
Subscrições não comerciais: serão entregues eletronicamente e consideradas ativas a partir da data de download da plataforma.
8.2. Controle de subscrição: As plataformas podem conter tecnologias de controle destinadas a garantir que o uso não exceda o limite de subscrições concedidas, proteger contra o uso não autorizado das plataformas e oferecer notificações relacionadas a atualizações, correções e conformidade contratual.
Essas tecnologias não interferem na operação normal e permitida das Plataformas.

9. Aumentos no uso e renovação da subscrição comercial
9.1. Expansão da subscrição comercial: O Subscrito poderá expandir o uso das Plataformas durante o período de vigência da subscrição mediante notificação prévia à Tecnisys e pagamento das taxas aplicáveis ao uso adicional.
9.2. Renovação de subscrição comercial: As subscrições comerciais não se renovam automaticamente. O Subscrito ou o Canal autorizado deverá notificar a Tecnisys por escrito antes do término da vigência para solicitar a renovação.
As taxas de renovação serão ajustadas conforme o contrato vigente ou o programa de canais.
9.3 Não renovação da subscrição comercial: Ao final do período de vigência da subscrição, o usuário final poderá continuar utilizando as plataformas na versão subscrita e instalada. Contudo, os direitos oriundos da subscrição serão cessados automaticamente na data de vencimento da mesma.

10. Uso restrito para finalidades permitidas
10.1. Uso em ambientes críticos: A versão comercial da Plataforma foi projetada para atender as rigorosas exigências de estabilidade, escalabilidade e alta disponibilidade de ambientes críticos, incluindo, mas não se limitando, as aplicações médicas, de segurança pública, sistemas de aviação ou nucleares, sendo necessária a contratação específica e o cumprimento dos requisitos descritos na documentação técnica. Qualquer desacordo com a documentação oficial ou o uso da versão não comercial nestes tipos de ambientes é por risco exclusivo do Subscrito, e a Tecnisys se exime de qualquer responsabilidade sobre danos associados a esses usos. Qualquer uso comercial ou em ambiente de produção da versão sem subscrição ou com subscrição para uso não comercial é de inteira responsabilidade do Subscrito, pessoa física ou jurídica, que assume todos os riscos e possíveis prejuízos decorrentes da ausência de subscrição.

11. Limitação ao uso não-comercial
11.1. Uso exclusivamente não-comercial: A Plataforma é oferecida exclusivamente para fins de teste e educacionais. O uso para fins comerciais, lucrativos ou qualquer aplicação econômica é estritamente proibido.
11.2. Extrapolação de limite de uso gratuito: Qualquer uso da Plataforma que, a critério da Tecnisys, ultrapasse o escopo de teste ou educacional será considerado uma violação dos termos deste CSUF e poderá resultar em sanções, incluindo a revogação da subscrição e a adoção de medidas legais cabíveis.

12. Auditoria e Monitoramento de Conformidade
12.1. Auditoria de uso: À Tecnisys se reserva o direito de realizar auditorias e monitoramento, mediante notificação prévia e razoável, para verificar o cumprimento dos limites de subscrições concedidas. A auditoria visa validar a conformidade da quantidade de nós ou instâncias em uso com base nos termos contratuais e dados técnicos necessários para a verificação. Tal auditoria será realizada respeitando a privacidade do Subscrito, mas observará indícios de uso não autorizado, redistribuição ou sublicenciamento não autorizado ou outras violações contratuais.
12.2. Cooperação do Subscrito: O Subscrito compromete-se a cooperar com a auditoria e monitoramento, fornecendo o acesso, bem como às informações e documentações necessárias para comprovar o cumprimento das disposições deste CSUF.
12.3. Responsabilidade pelo Uso Excedente: Caso uma auditoria revele uso excedente, o Subscrito será responsável por regularizar as subscrições excedentes mediante pagamento proporcional às taxas aplicáveis, custear os encargos associados à auditoria e indenizar a Tecnisys por qualquer perda decorrente desse uso indevido, em caso de não conformidade comprovada.
12.4. Notificação e prazo para regularização: Caso seja identificado uso suspeito ou que extrapole o escopo deste CSUF, a Tecnisys notificará o Subscrito para que regularize sua conduta em até 15 (quinze) dias. A não regularização dentro do prazo resultará na suspensão da subscrição de uso e poderá dar início a medidas legais apropriadas.

13. Conformidade com regulamentações e exportação
13.1. Obrigações de compliance: O Subscrito compromete-se a utilizar a Plataforma em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo, sem se limitar, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e outras legislações de proteção de dados aplicáveis em território nacional e internacional.
13.2. Restrições de exportação: A Plataforma pode estar sujeito a leis de controle de exportação, incluindo, mas não se limitando, às regulamentações de exportação do Brasil, dependendo da tecnologia embarcada e do país onde a Plataforma será utilizado. O Subscrito concorda em cumprir todas as restrições de exportação e confirma que não utilizará a Plataforma em jurisdições embargadas ou por indivíduos sujeitos a sanções.

14. Backup e segurança dos dados
14.1. Responsabilidade pela segurança dos dados: A responsabilidade pela segurança e integridade dos dados utilizados com a Plataforma recai integralmente sobre o Subscrito. A Tecnisys não se responsabiliza por perda de dados resultante de uso inadequado, ambiente incompatível, mal funcionamento de hardware ou software externo, alterações não homologadas nas Plataformas.
14.2. Recomendações de backup: O Subscrito é incentivado a implementar políticas robustas de backup e recuperação para proteger seus dados. A ausência de backups adequados não será motivo de responsabilidade para a Tecnisys.

15. Cessão e transferência
15.1. Proibição de cessão: Este CSUF não pode ser cedido, transferido ou Subscrito, no todo ou em parte, pelo Subscrito, sem o consentimento prévio e por escrito da Tecnisys.
15.2. Transferência pela Tecnisys: A Tecnisys poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob este CSUF em caso de reorganização corporativa, fusão, aquisição ou venda de ativos que envolvam a Plataforma, respeitando as disposições contratuais e a legislação aplicável.

16. Política de privacidade e coleta de dados
16.1. Dados de telemetria: A Tecnisys poderá coletar dados de telemetria e informações de desempenho sobre o uso das Plataformas, com a finalidade de melhorar os produtos e serviços, respeitando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações de privacidade aplicáveis.
16.2. Consentimento para coleta de dados: Ao utilizar a Plataforma, o Subscrito consente com a coleta e o processamento de dados de uso e desempenho, conforme as políticas de privacidade vigentes e publicadas no site oficial da Tecnisys.

17. Cláusula penal
17.1. Multa por descumprimento: O descumprimento das disposições deste CSUF, especialmente no que diz respeito ao uso não autorizado ou extrapolação de subscrição, sujeitará o Subscrito ao pagamento de multa equivalente ao valor da subscrição correspondente à forma comercial ou não comercial utilizada de forma irregular, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis.

18. Suspensão e rescisão
18.1. Suspensão provisória de uso: A Tecnisys se reserva o direito de suspender temporariamente o acesso à Plataforma em caso de suspeita de violação das disposições deste CSUF, até que se conclua investigação interna para apurar eventual desvio de uso.
18.2. Motivos de rescisão: A Tecnisys reserva-se o direito de rescindir este CSUF imediatamente caso o Subscrito viole qualquer uma das disposições estabelecidas.
18.3. Efeitos da rescisão: Com a rescisão deste CSUF, o Subscrito deverá cessar imediatamente todo uso das Plataformas e remover ou destruir todas as cópias existentes em seu ambiente.
18.4 Uso Após o Término da Subscrição: Com o término da subscrição comercial, o Subscrito poderá continuar utilizando a versão da plataforma correspondente à última subscrição ativa. No entanto, não confere o direito a qualquer um dos benefícios da subscrição.

19. Confidencialidade
19.1. Informações confidenciais: O Subscrito compromete-se a manter confidenciais todas as informações da Tecnisys que lhe forem fornecidas em virtude deste CSUF e que não sejam de conhecimento público, incluindo metodologias, algoritmos e estruturas de dados, bem como qualquer informação classificada pela Tecnisys como confidencial. Esta obrigação perdura mesmo após o término deste CSUF.

20. Divulgação
20.1. Uso da marca e marketing: Qualquer identificação ou uso da marca, logotipo ou marca registrada de uma parte deverá estar em conformidade com as diretrizes de uso de marca registrada fornecidas por uma parte à outra, assim como a Tecnisys pode fazer referência ao Subscrito como cliente e exibir Seu logotipo para fins de marketing.

21. Disposições gerais
21.1. Lei aplicável: Este CSUF será regido pelas leis brasileiras, e qualquer disputa decorrente deste contrato será dirimida no foro de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
21.2. Integralidade do contrato: Este CSUF constitui o acordo integral entre as partes e substitui entendimentos anteriores.
21.3. Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição deste CSUF seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
21.4. Conciliação e mediação prévia: As partes concordam em buscar resolver amigavelmente quaisquer disputas antes de iniciar processos judiciais, utilizando-se de mediação ou conciliação, caso necessário.
21.5. Termos e políticas externas: O presente CSUF está vinculado às Políticas de Privacidade e às Políticas de Uso de Dados da Tecnisys, as quais estão disponíveis para consulta no site oficial da empresa.
O Subscrito reconhece que essas políticas regulam aspectos adicionais relacionados ao uso de dados pessoais e outras práticas de privacidade e concorda em aderir a elas.
Caso haja conflito entre este CSUF e as Políticas de Privacidade e de Uso de Dados, prevalecerão as disposições destas políticas específicas em relação ao tratamento de dados.

Ao continuar a instalação e o uso das Plataformas, o Subscrito declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições estabelecidos neste CSUF.